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O direito do consumidor surgiu como área visando garantir que aqueles que oferecem serviços e produtos àqueles que os recebem, tenham segurança de que essa troca será honesta, transparente; que os bens e serviços tenham qualidade, e que as relações entre consumidor e fornecedores não sofram disparidade de forças. 

 

Em casos onde seja necessário, a Brockmann Advocacia oferece ao cliente consultoria e representação em casos onde o consumidor tenha sido lesado. Ações indenizatórias que decorram de danos físicos, morais, materiais ou estéticos.

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PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ESCRITÓRIO

AÇÕES IDE​NIZATÓRIAS

  • Descumprimento de obrigações contratuais;
  • Negativação indevida ou sem notificação;
  • Cobranças abusivas e/ou constrangedoras;
  • Exposição na internet do cliente;
  • Cobrança em conta corrente sem a devida autorização;
  • Danos causados em virtudes de terceiros;
  • Obtenção fraudulenta de dados bancários;
  • Desvio de dados pessoais do cliente por empresas de tv ou telefonia;
  • Venda casada;
  • Compra de produto defeituoso;
  • Ingestão de produto alimentício impróprio para consumo que venha a causar danos físicos ou morais;
  • Fraturas ou danos físicos em virtude de má conservação de ou má sinalização em estabelecimento;
  • Overbooking;
  • Extravio de malas;
  • Atraso ou cancelamento de voo ou traslado;
  • Preconceito contra o cliente;
  • Constrangimento em razão de erros de terceiro;
  • Propaganda enganosa;
  • Propaganda abusiva;
  • Atraso em entrega de produtos;
  • Protesto indevido;
  • Devolução ou desconto antes da data de cheque;
  • Abordagem indevida por estabelecimento;
  • Assédio;
  • Perda do tempo útil do cliente;
  • Atendimento errado que cause perdas financeiras ao cliente;
  • Cobrança de serviço não fornecido;
  • Ofensa ao cliente;
  • Conserto ou reparação de produto que apresente falha;
  • Acidentes (em estabelecimento ou durante viagens);
  • Vício oculto de produto;
  • Exposição a situação vexatória.

ATUAÇÃO NO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE

Com ênfase no mercado de Planos de Saúde, Brockmann Advocacia busca para seus clientes garantir o cumprimento das normas que regulam o mercado, bem como proteção legal contra abusos, negligência, uso de má-fé na busca de vantagens, bem como o devido tratamento de clientes desse mercado. O cliente pode, portanto, buscar nossa atuação

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EM CASOS DE

  • Reajuste abusivo;

  • Danos à integridade física e estéticos resultados de burocracia, negligência, imprudência ou imperícia;

  • Cobranças indevidas;

  • Descumprimento de normas contratuais;

  • Dificuldade de acesso a serviços;

  • Reajuste por sinistralidade;

  • Rescisão unilateral;

  • Contratações ou renovações;

  • Migração;

  • Portabilidade.

CASOS DE ERRO MÉDICO

  • Erro na execução de procedimentos cirúrgicos;
  • Negativa de atendimento em casos de urgência;
  • Erro de diagnóstico em exames e procedimentos;
  • Perda de material coletado em exame;
  • Imperícia;
  • Imprudência;
  • Dano estético;
  • Dano moral por erro em procedimento médico ou hospitalar.